Termos de Uso

1. Aceitacao dos termos

Ao criar uma conta, adquirir creditos, acessar o painel ou enviar qualquer requisicao para a API da LoreAPI, voce (doravante "Usuario") declara ter lido, entendido e aceito integralmente estes Termos de Uso, bem como a Politica de Privacidade. Caso nao concorde com qualquer clausula, nao utilize o servico.

2. Definicoes

• LoreAPI: o servico, seus sites, paineis, APIs e demais funcionalidades oferecidas.
• Usuario: pessoa fisica maior de 18 anos que se cadastra e/ou utiliza o servico.
• Chave de API: credencial secreta que identifica a conta nas requisicoes.
• Creditos: unidade prepaga de consumo. Creditos nao sao moeda, titulo ou investimento.
• Conteudo: prompts, mensagens, textos e demais dados enviados pelo Usuario ou gerados pela IA.
• Provedores: terceiros que participam da operacao (infraestrutura, pagamentos, modelos de IA).

3. Descricao do servico

A LoreAPI oferece acesso a modelos de inteligencia artificial atraves de uma API compativel com o padrao OpenAI, incluindo geracao de texto em tempo real. O Usuario reconhece e aceita que:

• o servico depende de cadeia de conexao, energia, internet, sistemas nao proprios e de provedores de modelos de terceiros, nao havendo garantia de disponibilidade ininterrupta;
• funcionalidades, limites, modelos, precos e politicas podem ser alterados, suspensos ou descontinuados a qualquer momento, sem que isso gere qualquer direito a indenizacao ou reembolso;
• o servico e fornecido "no estado em que se encontra", conforme a clausula de isencao de garantias;
• medidas tecnicas de seguranca, limites de uso e controles antifraude podem ser aplicados sem aviso previo, inclusive bloqueio de chaves e contas.

4. Elegibilidade

O uso da LoreAPI e proibido para menores de 18 anos. Ao se cadastrar, o Usuario declara e garante ser maior de 18 anos, civilmente capaz e que utilizara o servico em conformidade com toda a legislacao aplicavel no seu pais e localidade. O Usuario responde integralmente por qualquer declaracao falsa.

5. Conta e chaves de API

• O Usuario e o unico responsavel pela veracidade dos dados informados no cadastro.
• Toda atividade realizada com uma chave de API e de responsabilidade exclusiva do titular da conta, ainda que feita por terceiro, inclusive em caso de compartilhamento, vazamento ou furto da chave.
• A chave e secreta e pessoal. O Usuario deve guarda-la de forma segura e nao a divulgar publicamente (por exemplo, em repositorios, sites ou capturas de tela).
• Em caso de suspeita de uso indevido, o Usuario deve revogar e substituir a chave imediatamente.
• Vedado ao Usuario vender, alugar, ceder, emprestar ou transferir a conta ou chave sem autorizacao previa e por escrito.

6. Uso aceitavel

E terminantemente proibido utilizar a LoreAPI para:

• gerar, armazenar ou difundir conteudo sexual envolvendo menores de 18 anos, ainda que ficticio, ou qualquer material de abuso sexual infantil (Lei 8.069/1990 e Lei 8.078/1990);
• retratar pessoas reais em conteudo sexual, difamatorio ou humilhante de forma identificavel;
• discurso de odio, discriminacao, terrorismo, apologia a crime ou incentivo a violencia;
• instrucoes para praticar atos ilicitos, fabricar armas, produzir drogas, criar malware ou aplicar golpes;
• fraude, phishing, spam, engenharia social, lavagem de dinheiro ou burla de sistemas de pagamento;
• copiar conteudo de terceiros sem autorizacao, violar direitos autorais, de marca ou de privacidade;
• tentar acessar areas restritas, burlar limites de uso, contornar cobrancas, automatizar a criacao de contas, explorar vulnerabilidades ou realizar engenharia reversa do servico;
• revender o acesso de forma nao autorizada, ou apresentar a LoreAPI como produto proprio sem autorizacao expressa;
• qualquer finalidade ilicita ou contraria a ordem publica e aos bons costumes.

O descumprimento autoriza a suspensao imediata da conta e da chave, sem qualquer reembolso, independentemente de aviso previo, sem prejuizo das medidas legais cabiveis.

7. Conteudo gerado por IA

• As respostas sao geradas automaticamente por modelos de terceiros e nao representam a opiniao da LoreAPI, de seus responsaveis ou de seus parceiros.
• O conteudo gerado pode conter erros, imprecisoes, ofensas, alucinacoes e material inadequado. A LoreAPI nao garante qualidade, veracidade, legalidade ou utilidade de nenhuma resposta.
• O conteudo gerado nao constitui aconselhamento medico, juridico, financeiro, psicologico ou de qualquer outra natureza profissional.
• O Usuario e o unico responsavel pelo conteudo que envia, pelas instrucoes que fornece e pelo uso que da ao resultado, inclusive perante terceiros e autoridades.
• A LoreAPI pode adotar mecanismos de moderacao, mas nao se obriga a monitorar, revisar ou remover conteudo, nem responde por conteudo gerado ou solicitado pelo Usuario.

8. Creditos e pagamentos

• O consumo e prepago: o acesso a API depende de creditos disponiveis, debitados conforme o uso (tokens de entrada e saida).
• Pagamentos processados por parceiros (Pix, cartao, cripto ou outros). Eventuais bonus promocionais sao concedidos por liberalidade, nao constituem direito adquirido e podem ser removidos em caso de abuso, fraude ou encerramento.
• Creditos nao sao reembolsaveis, transferiveis ou conversiveis em dinheiro, salvo em caso de erro de cobranca comprovado, sempre critica da LoreAPI, a seu exclusivo criterio.
• Precos e condicoes podem ser alterados a qualquer tempo, com efeito a partir do proximo ciclo de compra.
• Estornos, contestacoes indevidas (chargeback) e tentativas de fraude autorizam o bloqueio imediato da conta e a perda dos creditos restantes.
• Solicitacoes de reembolso por erro de cobranca devem ser feitas em ate 7 dias do pagamento, com os dados da transacao, pelo suporte.

9. Propriedade intelectual

A marca, o codigo, o painel, a identidade visual e todo o material da LoreAPI sao protegidos por direitos de propriedade intelectual, sendo vedado o uso sem autorizacao. O Usuario recebe apenas uma licenca limitada, pessoal, nao exclusiva e revogavel para acessar a API com sua chave, exclusivamente durante a vigencia destes termos. O conteudo criado pelo Usuario permanece de titularidade do Usuario, que concede a LoreAPI licenca nao exclusiva, mundial e gratuita para processa-lo com a finalidade de operar e melhorar o servico, sempre conforme a Politica de Privacidade.

10. Isencao de garantias

NA MAXIMA EXTENSAO PERMITIDA PELA LEI APLICAVEL, a LoreAPI e fornecida "COMO ESTA" e "CONFORME DISPONIVEL", sem garantias de qualquer natureza, expressas ou implicitas, incluindo, sem limitacao, garantias de mercantibilidade, adequacao a um proposito especifico, disponibilidade, ausencia de erros, precisao de resultados ou nao violacao. A LoreAPI nao garante que o servico sera ininterrupto, seguro, livre de falhas, de perda de dados ou de ataques. O Usuario assume integralmente o risco pelo uso do servico e pela confianca depositada em qualquer conteudo gerado.

11. Limitacao de responsabilidade

NA MAXIMA EXTENSAO PERMITIDA PELA LEI APLICAVEL, a LoreAPI, seus titulares, administradores, agentes e parceiros nao respondem por:

• danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais;
• lucros cessantes, perda de oportunidade, de reputacao, de dados ou de chaves de API;
• atos, falhas ou omissoes de provedores de terceiros, incluindo provedores de modelos de IA, de infraestrutura, de conexao, de energia e de meios de pagamento;
• conteudo gerado pela inteligencia artificial, ainda que ofensivo, incorreto ou ilicito, sendo o Usuario o unico responsavel pelo seu uso;
• falhas de seguranca decorrentes de uso negligente da conta ou da chave pelo Usuario;
• casos fortuitos, de forca maior ou eventos alheios ao controle razoavel da LoreAPI.

NAO OBSTANTE O DISPOSTO ACIMA, SE POR DECISAO JUDICIAL IRRECORRIVEL A LOREAPI VIER A SER RESPONSABILIZADA, SUA RESPONSABILIDADE TOTAL FICA LIMITADA AO VALOR EFETIVAMENTE PAGO PELO USUARIO A LOREAPI NOS 3 (TRES) MESES ANTERIORES AO EVENTO, OU, SE MENOR, A R$ 100,00 (CEM REAIS).

12. Indenizacao

O Usuario concorda em defender, indenizar e manter indene a LoreAPI, seus titulares, administradores, agentes e parceiros de e contra quaisquer reclamacoes, acoes, perdas, danos, custos e despesas (inclusive honorarios advocaticios) decorrentes: (i) do uso que fizer do servico; (ii) de violacao destes Termos; (iii) de violacao de direitos de terceiros; (iv) do conteudo que enviar, gerar ou divulgar; ou (v) de exigencia de autoridade que decorra da sua conduta.

13. Suspensao e encerramento

A LoreAPI pode suspender, limitar ou encerrar contas e chaves, total ou parcialmente, a qualquer tempo, especialmente em caso de violacao a estes Termos, suspeita de fraude ou uso abusivo, sem direito a reembolso dos valores ja consumidos ou convertidos em creditos. O Usuario pode encerrar a conta quando quiser, pelo suporte; creditos remanescentes nao serao convertidos em dinheiro.

14. Privacidade e tratamento de dados

O tratamento de dados pessoais e descrito na Politica de Privacidade, que integra estes Termos para todos os fins. O uso do servico implica ciencia e concordancia com esse documento, em conformidade com a Lei 13.709/2018 (LGPD) e a Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Ao utilizar um modelo de inteligencia artificial para gerar conteudo, voce esta ciente de que seus prompts e instrucoes podem ser transmitidos a provedores terceiros para viabilizar a resposta, conforme detalhado na Politica.

15. Alteracoes

Estes Termos podem ser modificados a qualquer momento. A versao vigente sera sempre a publicada nesta pagina, com data de atualizacao. O uso continuado do servico apos alteracoes implica aceitacao das novas condicoes. Recomendamos revisar periodicamente.

16. Disposicoes gerais

• A eventual invalidade de qualquer clausula nao afeta as demais, que permanecem em pleno vigor.
• A tolerancia da LoreAPI com qualquer descumprimento nao constitui novacao, renuncia ou alteracao destes Termos.
• O Usuario nao pode ceder sua posicao contratual sem autorizacao previa e escrita.
• Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes quanto ao objeto.

17. Lei aplicavel e foro

Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. As partes elegem o foro do domicilio do titular da LoreAPI para dirimir quaisquer controversias, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipoteses de competencia legal improrrogavel.

Duvidas sobre estes Termos: fale com o suporte.